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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1829/2022 Autoriza a concessão de abono especial aos servidores públicos ativos, estatutários é contratados e dá outras providências 07/12/2022
1828/2022 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023."  07/12/2022
1827/2022 Dispõe sobre a consolidação do firmamento de acordo de parcelamento de dívida de tributos previdenciários com a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências 11/11/2022
1826/2022 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL, EM TODO O TERRITÓRIO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/11/2022
1825/2022 Institui o programa emergencial Bolsa do Povo Educação Municipal, denominado - Frente de Trabalho da educação; e dá outras providência 11/11/2022
1824/2022 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial” 29/09/2022
1823/2022 "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar". 29/09/2022
1822/2022 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E AUTORIZA A ABERT... 06/09/2022
1821/2022 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LE... 26/08/2022
1820/2022 "Dispõe sobre a Abertura de crédito Adicional Suplementar". 26/08/2022
1819/2022 “Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos profissionais vinculados ao Programa mais Médicos, e dá outras providências.” 26/08/2022
1818/2022 "Cria a carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), aos moradores do Município Alvinlândia/SP". 03/08/2022
1817/2022 Dá denominação à Academia ao Ar Livre do Estádio Municipal Ministro Dr. Ricardo Couto de nosso Município, oficialmente de "NADIR DIAS BATISTA DOS SANTOS." 03/08/2022
1816/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 03/08/2022
1815/2022 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA L... 19/07/2022
1814/2022 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA L... 19/07/2022
1813/2022 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETONO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS E NA LEIORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 EAUTORIZA A ABERTURA ... 28/06/2022
1812/2022 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E AUTORIZA A ABERT... 28/06/2022
1811/2022 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E AUTORIZA A ABERT... 28/06/2022
1810/2022 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências." 28/06/2022
1809/2022 Dá denominação ao Campo de Futebol Society Projeto Areninha do Município de Alvinlândia/SP, oficialmente de “WALMIR MAGALHÃES”. 18/05/2022
1808/2022 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025. 18/05/2022
1807/2022 "Autoriza a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências". 18/05/2022
1806/2022 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025. 18/05/2022
1805/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA ADERIR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DO CONVÊNIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE (CISA), E A REALIZAR REPASSE DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/04/2022
1804/2022 "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES E ADVOGADOS ATUANTES NA DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 05/04/2022
1803/2022 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 22/03/2022
1802/2022 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025". 09/03/2022
1801/2022 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025". 09/03/2022
1800/2022 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025". 09/03/2022
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