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Alvinlândia, quarta-feira, 03 de julho de 2024 Telefone (14) 3473-8700

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3233/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 07/02/2024
3232/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 07/02/2024
3231/2024 Altera o Decreto 3209/2023 que regulamenta as contratações diretas advindas da Lei N° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Alvinlândia.  26/01/2024
3230/2024 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERíODO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" 25/01/2024
3229/2024 DECRETA, que a partir desta data o prazo de contratação de consignados a Servidores Públicos do Município de Alvinlândia, não poderá ultrapassar o limite de 120 meses, conforme normas estabelecidas ao Convênio Público. 08/01/2024
3228/2024 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2024. 03/01/2024
3227/2024 Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2024, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências.  03/01/2024
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