.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/12/2024 |
Número | ||
3293 | ||
Legislatura | ||
3293-2024 | ||
Ementa | ||
Fica aprovado em todos os seus itens os critérios das tabelas elaboradas pela Comissão Municipal de Valores, instituída pela Portaria n.º 3.369/2022, de 23 de Novembro de 2.022, para efeito de lançamento do Imposto Predial, Territorial, Taxas de Serviços Urbanos, Taxa de Prestação de Serviços e lluminação Pública, para o Exercício de 2.025. |
Arquivos
Número: 3293 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3293/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3293/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.