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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
863/1995 Dá denominação à Ponte da Anhumas. 12/12/1995
862/1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda de ações pertencentes ao Município. 22/12/1995
861/1995 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvinlândia, para Exercício de 1.996. 22/12/1995
860/1995 Altera o Plano Plurianual para o período de 1.994 à 1.997. 06/12/1995
859/1995 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1.996 e dá outras providências. 06/12/1995
858/1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências. 04/12/1995
857/1995 Dá denominação à Via Pública. 17/11/1995
856/1995 Concede gratificação de incentivo Profissional "SUS". 06/11/1995
855/1995 Dispõe sobre a criação de Distrito Industrial e dá outras providências. 06/11/1995
854/1995 Concede gratificação por serviços prestados à Câmara. 03/10/1995
853/1995 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 03/10/1995
852/1995 Autoriza o Poder Executivo a incluir o Município de Alvinlândia para obtenção de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal - Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 16/08/1995
851/1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria da Defesa Civil, objetivando a construção de uma ponte de concreto na estrada Municipal AVL - 370. 14/07/1995
850/1995 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 28/06/1995
849/1995 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Acordo e Compromisso com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento. 16/05/1995
848/1995 Autoriza o Poder Executivo a realizar Operações de Crédito por antecipação da receita, até o limite de 10% da receita estimada para 1.995. 20/03/1995
847/1995 Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de bens imóveis. 20/03/1995
846/1995 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de reciprocidade com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. 20/03/1995
845/1995 Dá denominação a Estrada Municipal. 10/03/1995
844/1995 Dá denominação à Estrada Municipal. 10/03/1995
843/1995 Autoriza o Poder Executivo a proceder o cancelamento de Tributos de Contribuinte. 20/01/1995
842/1995 Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Municipal sobre vendas a varejo de combustíveis, a partir de 1º de Janeiro de 1.995 20/01/1995
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