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Alvinlândia, quarta-feira, 03 de julho de 2024 Telefone (14) 3473-8700

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
906/1998 Dispõe sobre a atuação do policiamento de trânsito nas vias municipais em face da Lei nº 9.503, de 23/09/1.997. 10/12/1998
905/1998 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1.999 e dá outras providências. 10/12/1998
904/1998 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvinlândia, para o Exercício de 1.999. 10/12/1998
903/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo e dá outras providências. 24/11/1998
902/1998 Altera o perímetro urbano do Município de Alvinlândia, constante na Lei Municipal nº 869/96 de 01/08/1.996. 04/11/1998
901/1998 Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei nº 891/98, de 12/02/1.998. 22/09/1998
900/1998 Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de veículo de propriedade do Patrimônio Público, inservível a Administração. 04/08/1998
899/1998 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, para reforma e ampliação do Centro Comunitário - CCI, na sede do Município de Alvinlândia. 02/07/1998
898/1998 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial. 15/06/1998
897/1998 Dá denominação à Pré-Escola Municipal. 03/06/1998
896/1998 Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às Famílias dos Projetos fortalecendo à Família e Complementando a Renda. 08/04/1998
895/1998 Disciplina a transação ou acordo nas causa de interesse do Município de Alvinlândia, bem como a forma de pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal em virtude de sentença judiciária. 08/04/1998
894/1998 Dispõe sobre isenção de Multa, Juros de mora e correção monetária incidentes sobre impostos e taxas municipais, vencidos até o exercício de 1.997. 19/03/1998
893/1998 Estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, a Lei nº 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual nº 791/86. 25/02/1998
892/1998 Cria o Conselho Municipal do Idoso. 25/02/1998
891/1998 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S e o Fundo Municipal de Assistência Social. 12/02/1998
890/1998 Autoriza a celebração de convênio com o Estado para Municipalização da Gestão das Ações e Serviços de Assistência Social e dá outras providências. 09/02/1998
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