Prefeitura Municipal de Alvinlândia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
906/1998	Dispõe sobre a atuação do policiamento de trânsito nas vias municipais em face da Lei nº 9.503, de 23/09/1.997.	10/12/1998
905/1998	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1.999 e dá outras providências.	10/12/1998
904/1998	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvinlândia, para o Exercício de 1.999.	10/12/1998
903/1998	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo e dá outras providências.	24/11/1998
902/1998	Altera o perímetro urbano do Município de Alvinlândia, constante na Lei Municipal nº 869/96 de 01/08/1.996.	04/11/1998
901/1998	Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei nº 891/98, de 12/02/1.998.	22/09/1998
900/1998	Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de veículo de propriedade do Patrimônio Público, inservível a Administração.	04/08/1998
899/1998	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, para reforma e ampliação do Centro Comunitário - CCI, na sede do Município de Alvinlândia.	02/07/1998
898/1998	Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial.	15/06/1998
897/1998	Dá denominação à Pré-Escola Municipal.	03/06/1998
896/1998	Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às Famílias dos Projetos fortalecendo à Família e Complementando a Renda.	08/04/1998
895/1998	Disciplina a transação ou acordo nas causa de interesse do Município de Alvinlândia, bem como a forma de pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal em virtude de sentença judiciária.	08/04/1998
894/1998	Dispõe sobre isenção de Multa, Juros de mora e correção monetária incidentes sobre impostos e taxas municipais, vencidos até o exercício de 1.997.	19/03/1998
893/1998	Estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, a Lei nº 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual nº 791/86.	25/02/1998
892/1998	Cria o Conselho Municipal do Idoso.	25/02/1998
891/1998	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S e o Fundo Municipal de Assistência Social.	12/02/1998
890/1998	Autoriza a celebração de convênio com o Estado para Municipalização da Gestão das Ações e Serviços de Assistência Social e dá outras providências.	09/02/1998

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