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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
922/1999 “Altera o Código Tributário Municipal, revogando a Lei n°. 137/73, de 27.11.1973, e Lei n°. 559/89, de 02.06.1989 21/12/1999
921/1999 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.000 e dá outras providências. 21/12/1999
920/1999 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvinlândia, para o exercício de 2.000. 21/12/1999
919/1999 Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação definitiva de uma área de terra de propriedade do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. 24/11/1999
918/1999 Autoriza o Poder Executivo a conceder por doação, "Cesta Básica" as pessoas idosas e carentes do Município. 07/12/1999
917/1999 Autoriza o Poder Executivo a conceder um Abono de Natal, aos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos. 07/12/1999
916/1999 Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. 04/11/1999
915/1999 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. 04/11/1999
914/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e dá outras providências. 19/10/1999
913/1999 Dispõe sobre a isenção de multa, juros de mora e correção monetária, incidentes sobre Impostos e Taxas Municipais, vencidos e não pagos até o dia 30 de Setembro de 1.999. 05/10/1999
912/1999 Instituí o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do Município de Alvinlândia. 16/06/1999
911/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convénio com a Nossa Caixa Nosso Banco S/A, para concessão de empréstimo 31/05/1999
910/1999 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes. 06/04/1999
909/1999 Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias dos projetos fortalecendo a Família e Complementando a Renda. 02/03/1999
908/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade sem fins lucrativos, objetivando a implantação do Programa Saúde da Família - PSF e/ou Programa de Agente Comunitário de Saúde - PACS e dá outras providências. 02/02/1999
907/1999 Dispõe sobre a isenção de Multa, Juros de Mora e Correção Monetária incidentes sobre impostos e Taxas Municipais, vencidos até o Exercício de 1.998. 26/01/1999
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