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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1112/2007 Proíbe a instalação e o funcionamento de Parques de Diversões e Circos nas Ruas e Avenidas de nossa cidade. 26/02/2007
1111/2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidade sem fins lucrativos denominada Consórcio Intermunicipal de Saúde - C.I.S.A, objetivando o pagamento de despesas com Médico Radiologista e Serviços de Ultra-Som e dá outras providências. 23/02/2007
1110/2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidade sem fins lucrativos denominada Alvinlândia Esporte Clube - A.E.C, objetivando a prática de Esporte Amador e dá outras providências. 09/02/2007
1109/2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidade sem fins lucrativos denominada Associação Assistencial Cultural Educacional de Saúde e Recreação de Alvinlândia - A.A.C.E.S.R.A, objetivando a execução do Programa Saúde da Família - PSF, Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ... 09/02/2007
1108/2007 Dispõe sobre a inclusão de programa nas Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2.007, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 09/02/2007
1107/2007 Autoriza a concessão de Abono Especial aos Servidores Municipais, nos meses de Janeiro à Agosto de 2.007. 16/01/2007
1106/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal à proceder à alienação de um veículo, tipo ônibus, marca/modelo Mercedes Benz, ano/modelo 1.981, Placa BFW-9989, de propriedade do Patrimônio Público Municipal. 16/01/2007
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Prefeitura Municipal de Alvinlândia - SP.
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