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Alvinlândia, quinta-feira, 18 de abril de 2024
(14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 65/2010 | Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira, Vencimentos e Salários, para os integrantes do | 31/12/2010 | Detalhes |
| 64/2010 | Cria cargo em Comissão da Prefeitura | 10/12/2010 | Detalhes |
| 63/2010 | Altera o Artigo 4º da Lei nº873/1996 | 10/12/2010 | Detalhes |
| 62/2010 | Dispõe sobre o programa de recuperação de Créditos Fiscais - Refis, no Município de Alvinlândia | 10/12/2010 | Detalhes |
| 61/2010 | LEI COMPLEMENTAR nº 61A/2010 - Revoga a Lei Complementar nº50/07 , de 05/06/2007 | 30/09/2010 | Detalhes |
| 61/2010 | Dispõe sobre a criação de vaga para o Emprego Público de Professor de Educação Basica II-B | 18/03/2010 | Detalhes |
| 60/2010 | Dispõem sobre a readequação do quadro de funcionários efetivos da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, Lei 51/07 | 13/01/2010 | Detalhes |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 17/04/2024 16:01:58
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