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Legislação
Lista de Legislações- Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
2551/2016Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, suplementar.29/12/2016
2550/2016Dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial27/12/2016
2549/2016Exonerar a partir de 31/12/2016 tornando-se sem efeito o Decreto nº2286/2013, que nomeo...27/12/2016
2548/2016Exonerar a partir de 31/12/2016 tornando-se sem efeito o Decreto nº2290/2013, que nomeo...27/12/2016
2547/2016Exonerar a partir de 31/12/2016 tornando-se sem efeito o Decreto nº2522/2016, que nomeo...27/12/2016
2546/2016Exonerar a partir de 31/12/2016 tornando-se sem efeito o Decreto nº2282/2013, que nomeo...27/12/2016
2545/2016Exonerar a partir de 31/12/2016 tornando-se sem efeito os Decretos nº2298/2013 e 2337/2...27/12/2016
2544/2016Torna-se sem efeito, a partir de 31/12/2016, o Decreto nº2462/2015, que nomeou o Sr. FÁ...27/12/2016
2543/2016Torna-se sem efeito, a partir de 31/12/2016, o Decreto nº2463/2015, que nomeou o Sr. CE...27/12/2016
2542/2016Torna-se sem efeito, a partir de 31/12/2016, o Decreto nº2476/2015, que nomeou o Sr. AP...27/12/2016
2541/2016Torna-se sem efeito, a partir de 31/12/2016, os Decretos nº2276/2013 e nº2428/2015, que...27/12/2016
2540/2016Exonerar a partir de 31/12/2016 tornando-se sem efeito os Decretos nº2281 e 2326/2013, ...27/12/2016
2539/2016Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, suplementar21/12/2016
2538/2016Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que es...20/12/2016
2537/2016

Fica aprovado em todos os seus itens os critérios das tabelas elaboradas...

20/12/2016
2536/2016Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, suplementar12/12/2016
2535/2016Torna-se sem efeito, a partir de 31/12/2016, o Decreto nº2280/2013, que nomeou o Sr. MA...01/12/2016
2534/2016Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, suplementar14/11/2016
2533/2016Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 14/11/201609/11/2016
2532/2016Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, suplementar25/10/2016
2531/2016Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2...24/10/2016
2530/2016Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, especial24/10/2016
2528/2016Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, suplementar27/09/2016
2527/2016Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, suplementar21/09/2016
2526/2016Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, suplementar31/08/2016
2525/2016Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, especial19/08/2016
2524/2016Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, suplementar19/08/2016
2523/2016DISPOE SOBRE A FIXACAO DE VALOR DE TERRA NUA PARA BASE DE CALCULO DO ITR 1619/08/2016
2522/2016Nomear, de 01/08/2016 à 31/12/2016, a Sr. JOSÉ CARLOS FIRME01/08/2016
2521/2016Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 08/08/201601/08/2016
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