Prefeitura Municipal de Alvinlândia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
112/2019	Altera a Lei Complementar nO. 66/2011 e dá outras providências.	22/11/2019
111/2019	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 108/2019 QUE DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO E ALTERAÇÃO DO ROTEIRO DO PERíMETRO URBANO DA CIDADE SEDE DO MUNiCíPIO DE ALVINLÂNDIA"	24/10/2019
110/2019	DISPÕE SOBRE A CRlAÇAO DE NORMAS GERAIS AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ALVINLÂNDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	06/09/2019
109/2019	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR n. 107/2019 QUE ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVlNLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/08/2019
108/2019	ALTERA A LEI nº 1.556/2017 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Dispõe sobre a expansão e alteração do roteiro do perimetro Ubano da cidade sede do Município de Alvinlândia.	28/08/2019
107/2019	"ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/06/2019
106/2019	Altera a Lei Complementar n°. 66/2011 e dá outras providências"	17/04/2019
105/2019	DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DECORRENTES DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS.	16/04/2019
104/2019	DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE ALVlNLÂNDIA, CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, E DA OUTRA PROVIDÊNCIA.	08/04/2019

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