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LISTA LEGISLAÇÕES - CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4212122/2019 RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS - CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ALVINLANDIA  15/10/2019
222017/2019 EDITAL Nº 002/2019- CANDIDATOS INSCRITOS PARA ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR. 29/05/2019
42019/2019 RESULTADO DA PROVA ESCRITA PARA O CONSELHO TUTELAR REALIZADA NA DATA DE 07/07/2019.  10/07/2019
3/2019 EDITAL NORMATIVO 001/2019 04/04/2019
2/2019 TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL SIMPLIFICADO DO EDITAL 001/2019 03/05/2019
2/2019 Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Alvinlândia ... 12/03/2019
1/2019 TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL SIMPLIFICADO DO EDITAL 001/2019 15/05/2019
1/2019 Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. 12/03/2019
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