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Alvinlândia, terça-feira, 07 de maio de 2024
(14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 133/2022 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/09/2022 | Detalhes |
| 132/2022 | "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 12/07/2022 | Detalhes |
| 131/2022 | Dispõe sobre a expansão e alteração do roteiro do perímetro urbano da cidade sede do Município de Alvinlândia. | 09/05/2022 | Detalhes |
| 130/2022 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DE CORRENTES DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS | 20/04/2022 | Detalhes |
| 129/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 67 DE 04/02/2022 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 66/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/04/2022 | Detalhes |
| 128/2022 | "Estabelece a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Alvinlândia/SP e das outras providências". | 09/03/2022 | Detalhes |
| 127/2022 | "Dispõe sobre a extinção do cargo de provimento efetivo de auxiliar administrativo da Câmara Municipal de Alvinlândia/SP, e das outras providências". | 09/03/2022 | Detalhes |
| 126/2022 | "DISPÕE SOBREA INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL CONCEDIDO ATRAVÉS DA LEI Nº 1661, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 27/01/2022 | Detalhes |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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