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Alvinlândia, terça-feira, 07 de maio de 2024
(14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 144/2024 | Dispõe revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Alvinlândia e altera os anexos III, VI e V da Lei 128/2022 | 19/03/2024 | Detalhes |
| 143/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR 141/2024 DE 06/02/2024 | 19/03/2024 | Detalhes |
| 142/2024 | DISPÕE SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MEC Nº07, BASE DE CÁCULO DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 2024, PUBLICADA EM 29/12/2023 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 66/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/02/2024 | Detalhes |
| 141/2024 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL — REFIS — DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. | 07/02/2024 | Detalhes |
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De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 07/05/2024 16:12:28
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