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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
396/1983 Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 1984. 14/11/1983
395/1983 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Alvinlândia para o triênio de 1.984 à 1986. 14/11/1983
394/1983 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvinlândia, para o Exercício de 1.984. 14/11/1983
393/1983 Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Municipal constante do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 322/1980 de 04/11/1980. 18/10/1983
392/1983 Isenta os imóveis rurais deste Município, do pagamento de taxa de conservação de Estradas de Rodagem, a partir de 1º de Janeiro de 1.984. 18/10/1983
391/1983 Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Negócios de Saúde e dá outras providências. 18/10/1983
390/1983 Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio referente ao Programa Piloto de Municipalização da Merenda Escolar. 06/09/1983
389/1983 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional, suplementar. 02/09/1983
388/1983 Dá denominação de João Manzano ao Paço Municipal de Alvinlândia. 16/08/1983
387/1983 Altera a Lei nº 339 de 02 de Setembro de 1.981. 16/08/1983
386/1983 Altera a Lei nº 331 de 04 de Maio de 1981 16/08/1983
385/1983 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial. 05/08/1983
384/1983 Dá nova redação ao § 3º do Artigo 124 e § 2º do Artigo 97 da Lei Municipal nº 33/69 de 02/08/1.969. 05/08/1983
383/1983 Dispõe sobre a fixação dos feriados civis e religiosos no Município de Alvinlândia. 05/08/1983
382/1983 Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências. 28/06/1983
381/1983 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial. 03/06/1983
380/1983 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional, Especial. 06/05/1983
379/1983 Dispõe sobre a fixação de cobrança do custo dos serviços de pavimentação e dá outras providências. 03/05/1983
378/1983 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional. 03/05/1983
377/1983 Institui Contribuição Mensal à Comunidade Cristã desta cidade, para Assistência Social às Famílias Pobres. 23/04/1983
376/1983 Institui Contribuição Mensal para alimentação da Família da Sra. Carolina Cardoso. 23/04/1983
375/1983 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional. 04/04/1983
374/1983 O Prefeito Municipal de Alvinlândia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Alvinlândia aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. 02/03/1983
373/1983 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de conta vinculada em caderneta de poupança para os Servidores Municipais para efeito de recebimento do 13º Salário e abono. 02/03/1983
372/1983 Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros. 02/03/1983
371/1983 Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária vigente e dá outras providências. 21/02/1983
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