O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Alvinlândia, terça-feira, 23 de abril de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
---|---|---|---|
14/1992 | Altera as referências numéricas, valores e padrão dos anexos constantes da Lei Complementar nº12/92 | 02/09/1992 | Detalhes |
13/1992 | Altera as referências numéricas, valores e padrão dos anexos constantes da Lei Complementar nº03/90 | 02/09/1992 | Detalhes |
12/1992 | Substitui o Anexo II, da Lei Complementar nº02/90, de 10/10/90 | 06/04/1992 | Detalhes |
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/04/2024
Portal atualizado em: 23/04/2024 11:20:27