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Alvinlândia, sexta-feira, 19 de abril de 2024
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Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 19/1993 | Altera os valores dos vencimentos dos cargos de Enfermeira Padrão e Secretários Municipais | 18/10/1993 | Detalhes |
| 18/1993 | Estabelece "Função Gratificada"... e altera valores dos vencimentos das Funções de Confiança | 26/07/1993 | Detalhes |
| 17/1993 | Altera os valores dos vencimentos dos cargos de Enfermeira Padrão, médicos e dentista | 05/05/1993 | Detalhes |
| 16/1993 | Enquadra um cargo de Braçal (cargo isolado) na Referência E-1, do Anexo II,da Lei Complementar nº13, de 02/09/1992 | 05/05/1993 | Detalhes |
| 15/1993 | Altera a redação do nível de escolaridade exigido pelo artigo 21 da Lei Complementar nº04/91, de 02/0591 | 03/03/1993 | Detalhes |
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De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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