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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
11/1991 Cria cargo de atendente no Quadro de Pessoal 23/12/1991
10/1991 Altera os valores das referências E1 e E2, Anexo III, da Lei Complementar nº 03/90 12/12/1991
9/1991 Altera o valor de Referência 18, Anexo III, da Lei Complementar nº 03/90 12/12/1991
8/1991 Altera a redação dos Incisos I e II do Artigo 4º da Lei Complementar nº06/91 19/11/1991
7/1991 Fica isento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) ... aposentado, pensionista e deficiente físico 15/05/1991
6/1991 Instituí o Conselho Municipal de Saúde - CMS e o Fundo Municipal de Saúde - FMS 07/05/1991
5/1991 Estabelece aposentadoria especial,com vinte e cinco anos de serviço no Município,para atividade profissional telefonista 07/05/1991
4/1991 Analdino Theodoro de Lima, Prefeito do Município de Alvinlândia, Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Alvinlândia aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. 02/05/1991
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