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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1014/2003 Dispõe sobre a solicitação de autorização para o Poder Executivo repassar recursos financeiros para o Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISA, com o escopo de efetuar pagamento junto à União Federal. 31/12/2003
1013/2003 Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação do Município de Alvinlândia e dá outras providências. 29/12/2003
1012/2003 Dispõe sobre a concessão de Bônus aos Servidores do Magistério da Rede Municipal de Ensino Fundamental, remunerados com recursos do FUNDEF, no exercício de 2.003 e dá outras providências. 29/12/2003
1011/2003 Institui meios de cobrança e parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa, até o Exercício de 2.003 e dá outras providências. 03/12/2003
1010/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a usar o saldo bancário específico, para complemento do pagamento do 13º Salário aos Servidores Públicos Municipais. 03/12/2003
1009/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimo aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 03/12/2003
1008/2003 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alvinlândia, para o Exercício de 2.004. 03/12/2003
1007/2003 Dá denominação oficial à Rua 2 do Jardim Primavera e Jardim São Rafael no Município de Alvinlândia. 14/11/2003
1006/2003 Da denominação oficial à Rua 1 do Jardim Primavera e Jardim São Rafael no Município de Alvinlândia. 14/11/2003
1005/2003 Altera a Redação do Anexo II do Artigo 1º (Subfunção) e Funcional Programática do Artigo 3º da Lei Municipal 1.000/2.003. 06/11/2003
1004/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de 03 (três) veículos, de propriedade do Patrimônio Público Municipal. 10/10/2003
1003/2003 Da denominação à Casa de Brinquedos do nosso Município. 24/09/2003
1002/2003 Instituir o Calendário Cultural do Município de Alvinlândia o " Dia Municipal de Ação de Graças." 24/09/2003
1001/2003 Dispõe sobre a regulamentação do pagamento dos precatórios a que se refere o Artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias, com a redação dadas pelas emendas constitucionais 30 e 37, respectivamente de 13 de Setembro de 2.000 e de 12 de Junho de 2.002. 11/09/2003
1000/2003 Acrescenta programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. 20/08/2003
999/2003 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2.004, e dá outras providências. 07/08/2003
998/2003 Altera o Artigo 7º da Lei nº 995/03 prorrogando a data do pedido de parcelamento de dívidas ativas de 30 de Junho para 30 de Dezembro de 2.003. 18/06/2003
997/2003 Acrescenta Programas no Plano Plurianual 2.002/2.005 (Lei nº 956/01 de 16/10/2.001). 18/06/2003
996/2003 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, especial. 22/05/2003
995/2003 Institui meios de cobrança e parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa até o exercício de 2.002 e dá outras providências. 19/03/2003
994/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública, a fim de ser desapropriado, amigável ou judicialmente, parte do imóvel rural denominado Sítio Santo Antônio, de propriedade da Sra. Ida Marini Corrêa, para fins de implantação da estação elevatória de esgoto. 10/03/2003
993/2003 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a "Associação dos Municípios da Média Paulista (AMMEP) e dá outras providências. 19/02/2003
992/2003 Autoriza a concessão de " Abono Especial" aos Servidores Municipais, nos meses de Janeiro à Dezembro de 2.003. 05/02/2003
991/2003 Dispõe sobre a concessão de Contribuições Correntes e Subvenções Sociais no exercício de 2.003. 02/01/2003
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