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Alvinlândia, terça-feira, 07 de maio de 2024
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Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 140/2023 | “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei complementar nº. 066/2.011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências” | 19/09/2023 | Detalhes |
| 139/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGA DE CARGO EFETIVO, CRIA NOVO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2023 | Detalhes |
| 138/2023 | ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/08/2023 | Detalhes |
| 137/2023 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS | 15/08/2023 | Detalhes |
| 136/2023 | Dispõe revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Alvinlândia e altera os anexos III, IV e V da Lei 128/2022. | 30/03/2023 | Detalhes |
| 135/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 72/2011, que trata dos cargos comissionados do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alvinlândia e dá outras providências. | 30/03/2023 | Detalhes |
| 134/2023 | Dispõe sobre o piso do Magistério Municipal, nos termos da portaria nº 17/2023 da Secretaria de Educação Básica (SEB), publicada em 17/01/2023 e altera a LEI Complementar 66/2011, e dá outras providências. | 24/03/2023 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 06/05/2024 16:43:31
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