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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
52/2007 Altera a quantidade de membros do Conselho Municipal de Educação de Alvinlândia, aumentando de 08 (oito) para 09 (nove) o número mínimo de membros. 21/08/2007
51/2007 Adequa a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, incorporando as alterações da Lei Complementar nº 42/05 e 49/07 na Lei 1.016/04. 19/06/2007
50/2007 Adequa a criação do Conselho Municipal de Educação de Alvinlândia, incorporando as alterações da Lei Complementar n.u 44/07 e da Medida Provisória n.D 339 que regulamenta o Fundeb. 05/06/2007
49/2007 Altera a Lei Municipal nº 1.016/04 de 28/01/2.004. 24/04/2007
48/2007 Acrescenta item na Tabela de denominação de função/forma de provimento/requisitos para provimento, do artigo 1º da Lei43 24/04/2007
47/2007 Acrescenta subitem no item I, do artigo 34, da Lei Complementar nº35/02, de 03/12/2002 21/03/2007
46/2007 Altera a denominação da função, constante na tabela do artigo 1º, da Lei Complementar nº43/06 , de 30/08/2006 21/03/2007
45/2007 O item e III do artigo 7º da Lei Complementar nº 35/02, de 03/12/2002, passam a ter a seguinte redação: 21/03/2007
44/2007 O Artigo 1º da Lei Complementar nº25/97, de 19/06/97, passa a ter a seguinte redação: 21/03/2007
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