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Alvinlândia, quarta-feira, 24 de abril de 2024
(14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 52/2007 | Altera a quantidade de membros do Conselho Municipal de Educação de Alvinlândia, aumentando de 08 (oito) para 09 (nove) o número mínimo de membros. | 21/08/2007 | Detalhes |
| 51/2007 | Adequa a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, incorporando as alterações da Lei Complementar nº 42/05 e 49/07 na Lei 1.016/04. | 19/06/2007 | Detalhes |
| 50/2007 | Adequa a criação do Conselho Municipal de Educação de Alvinlândia, incorporando as alterações da Lei Complementar n.u 44/07 e da Medida Provisória n.D 339 que regulamenta o Fundeb. | 05/06/2007 | Detalhes |
| 49/2007 | Altera a Lei Municipal nº 1.016/04 de 28/01/2.004. | 24/04/2007 | Detalhes |
| 48/2007 | Acrescenta item na Tabela de denominação de função/forma de provimento/requisitos para provimento, do artigo 1º da Lei43 | 24/04/2007 | Detalhes |
| 47/2007 | Acrescenta subitem no item I, do artigo 34, da Lei Complementar nº35/02, de 03/12/2002 | 21/03/2007 | Detalhes |
| 46/2007 | Altera a denominação da função, constante na tabela do artigo 1º, da Lei Complementar nº43/06 , de 30/08/2006 | 21/03/2007 | Detalhes |
| 45/2007 | O item e III do artigo 7º da Lei Complementar nº 35/02, de 03/12/2002, passam a ter a seguinte redação: | 21/03/2007 | Detalhes |
| 44/2007 | O Artigo 1º da Lei Complementar nº25/97, de 19/06/97, passa a ter a seguinte redação: | 21/03/2007 | Detalhes |
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De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 24/04/2024 16:21:36
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